Agência Brasileira de

Abin

Não-Proliferação

 

ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA


Armas de destruição em massa (ADM) são dispositivos capazes de promover danos intencionais em grande escala, a exemplo de armas nucleares, químicas e biológicas ou toxínicas.

Os Estados nacionais encontram nesse tipo de armamento vantagens como o relativo baixo custo frente a uma corrida armamentista convencional, capacidade dissuasória, projeção de poder político e econômico. Atores não-estatais, como organizações terroristas, também buscam desenvolver esse tipo de armamento.

Apesar da existência dessas vantagens, a proliferação de ADM no mundo tem sido contida principalmente como resultado da atuação eficaz dos mecanismos de controle internacional de exportação de bens sensíveis.

 

 

BENS SENSÍVEIS


Os bens sensíveis são equipamentos, materiais ou substâncias passíveis de utilização em programas de desenvolvimento e fabricação de ADM e seus vetores de entrega (ADMV). Nos tratados internacionais de que o Brasil faz parte, quase dois mil itens são oficialmente identificados como bens sensíveis.

Muitos deles, no entanto, são utilizados pela indústria sem o propósito bélico. Nesses casos, são denominados bens de uso dual, por serem passíveis de utilização tanto para fins civis quanto militares.

 

 

NÃO-PROLIFERAÇÃO


Dentre os esforços de não proliferação, a principal ferramenta hoje empregada são os controles de exportação, mediante os quais cada Estado assume-se responsável, perante a comunidade internacional, pelo acompanhamento, licenciamento e fiscalização de suas próprias exportações. Alguns países realizam essa transferência de forma criteriosa, para evitar que tecnologias e bens sensíveis de sua produção sejam indevidamente exportados.

O Brasil compromete-se com os seguintes mecanismos: tratados na área nuclear; Grupo de Supridores Nucleares; Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis; Convenção para Proibição de Armas Químicas; a Convenção para Proibição de Armas Biológicas; e Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU).

 

Brasil integra acordos internacionais voltadas a impedir proliferação de armas e bens sensíveis ou de uso dual

 

 

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA


Os controles de exportação são regidos, no país, pela Lei n° 9.112, de 10 de outubro de 1995, que transcreve em seus anexos as listas de controle e tipifica o crime de exportação ilícita de bens sensíveis.

Essa Lei também criou a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (Cibes), hoje formada pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Relações Exteriores (MRE), Defesa (MD), Justiça (MJ) e Fazenda (MF), assim como Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tendo a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) como órgão assessor.

Para exportar um bem classificado nas listas de controle, é necessário licença especial, emitida pelo MCTI. O Brasil promove, adicionalmente, seminários de conscientização sobre o tema, visitas às indústrias, universidades e centros de pesquisa para esclarecer os riscos e vantagens dos controles, assim como apresentações sobre a legislação pertinente e os compromissos internacionais assumidos por cada país.

O processo é conduzido pelo Programa Nacional Estado-Empresa na Área e Bens Sensíveis (Pronabens), a cargo do MCTI, e que conta com parceria, apoio técnico e instrutores da ABIN.

 

 

INTELIGÊNCIA


Cabe à Atividade de Inteligência produzir informações que auxiliem a identificação de exportações ilícitas e seu controle, analisando métodos e rotas em colaboração com outros serviços congêneres, incluindo o monitoramento de empresas, pessoas e navios. As informações obtidas no âmbito da Inteligência são difundidas aos órgãos licenciadores e fiscalizadores. Dados sobre determinados equipamentos e materiais que estejam sendo objeto de procura pelos atores proliferantes auxiliam os órgãos de fiscalização no sentido de permitir-lhes especializar os controles.

A Inteligência disponível na área de proliferação é a soma das Inteligências nacionais e internacionais já que as transferências ilícitas envolvem interesses mais diversos. Não são raros os casos de transferências ilícitas que envolvem quatro ou cinco países diferentes, entre produtor, comprador, usuário final, intermediário e transportador. Os mecanismos de cooperação assumem papel vital, uma vez que, em geral, as informações necessárias à compreensão de determinada transferência encontram-se à disposição de diferentes serviços de Inteligência.

 

 

ABIN


Os seis principais elementos do controle brasileiro de exportação de bens sensíveis. Em destaque estão as atividades que contam com a atuação da ABIN

O Brasil tem sido alvo de atividades de proliferação. Mediante a cooperação de serviços congêneres, a ABIN acompanha as ações de agentes comerciais estrangeiros em busca de materiais e equipamentos especiais no País, e auxilia a neutralização de tentativas de triangulações de bens sensíveis envolvendo empresas nacionais.

A preservação da segurança internacional depende do sucesso dos esforços de não proliferação de bens sensíveis promovidos pelos Estados signatários de tratados multilaterais. A atividade de Inteligência é relevante nesse trabalho, que inclui o controle de exportação de bens sensíveis.

As redes clandestinas tornam-se mais especializadas, enquanto o controle internacional tende a ser mais rigoroso. As ações de Inteligência brasileiras no setor consistem, primordialmente, na produção de análises conjunturais, no intercâmbio de informações com órgãos congêneres no exterior, e em ações operacionais contra atores de interesse para a proliferação de ADMV.

 

 

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