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PNPC

 

PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO SENSÍVEL (PNPC)

O Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC) é um instrumento preventivo para a proteção e a salvaguarda de conhecimentos sensíveis de interesse da sociedade e do Estado brasileiro. O programa foi instituído pela ABIN com a finalidade de exercer sua atribuição institucional de proteger as informações e conhecimentos sensíveis do país.

O PNPC visa a estabelecer, junto a instituições públicas e privadas, a cultura de proteção dos conhecimentos sensíveis nacionais. É desenvolvido por meio de parcerias entre a ABIN e as instituições nacionais detentoras de conhecimentos sensíveis.

 

 

 

OBJETIVOS


Os objetivos do PNPC são:

  • Conscientizar os detentores de conhecimentos sensíveis sobre as ameaças a que estão sujeitos;
  • Fomentar o desenvolvimento da cultura de proteção do conhecimento sensível;
  • Apresentar medidas de proteção e assessorar na sua implementação;
  • Interagir com instituições nacionais e órgãos governamentais detentores de conhecimentos sensíveis.

O Programa propõe atuação integrada, abrangente e pormenorizada. Na sua implementação, a fim de verificar o dimensionamento adequado das necessidades institucionais de proteção, são identificados:

  • Os conhecimentos sensíveis a ser protegidos;
  • Os meios de produção, suporte, armazenamento e transmissão;
  • As ameaças reais e potenciais ao conhecimento detido pela instituição.

Além dos benefícios diretos decorrentes da implementação do PNPC na proteção dos conhecimentos sensíveis, o programa proporciona também benefícios indiretos às instituições. As melhorias obtidas nos processos de gestão da informação sensível podem ser aplicadas analogamente à gestão de dados e conhecimentos não-sensíveis, resultando em aperfeiçoamento em toda a cadeia de produção e gestão dos conhecimentos da organização.

 

 

ATUAÇÃO


O PNPC destina-se à proteção de instituições nacionais, públicas ou privadas, que produzem ou custodiam conhecimentos considerados sensíveis para o país relativos às seguintes áreas de atuação:

  • Defesa Nacional;
  • Pesquisa, desenvolvimento e inovação científica e tecnológica;
  • Energia, incluídas as fontes alternativas;
  • Minerais e materiais estratégicos;
  • Conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;
  • Agropecuária;
  • Desenvolvimento socioeconômico;
  • Educação e promoção de cultura de proteção do conhecimento sensível.

 

 

AÇÕES DO PNPC


O processo de implementação do PNPC é desenvolvido em três etapas: sensibilização, avaliação de risco e acompanhamento.

 

Sensibilização

Na etapa inicial são desenvolvidas atividades destinadas à conscientização de todo o corpo funcional, inclusive a alta direção, para a adoção de medidas, procedimentos e comportamentos adequados, considerada a natureza sensível dos assuntos aos quais têm acesso. A sensibilização é feita por meio de palestras que abordam a importância dos conhecimentos sensíveis e que apresentam boas práticas para a sua proteção.

 

Avaliação de risco

Na segunda etapa, são definidos conjuntamente pelos profissionais da ABIN e da instituição parceira os conhecimentos que devem ser protegidos e o nível da ameaça existente. São consideradas as seguintes fontes de ameaça:

  • Espionagem: obtenção de dados, informações ou conhecimentos de maneira clandestina, de forma a proporcionar benefícios ao autor da ação;
  • Vazamento: difusão não autorizada de assuntos sensíveis ou sigilosos.
  • Sabotagem: ato provocado intencionalmente contra instalações, processos organizacionais, documentos, materiais, sistemas informatizados ou equipamentos, buscando paralisar, desestruturar ou desorganizar atividades desenvolvidas pela instituição.
  • Sinistro: ocorrência de danos, totais ou parciais, como consequência de incêndios, desabamentos, alagamentos, acidentes ou outros fenômenos naturais.

 

 

Na sequência, realiza-se a avaliação dos sistemas de proteção para a identificação de vulnerabilidades. Com base nas vulnerabilidades identificadas, apresentam-se recomendações de medidas corretivas, procedimentos e controles de segurança. A avaliação dos sistemas de segurança e as recomendações têm por base as características funcionais da instituição e a metodologia de proteção do conhecimento desenvolvida pela ABIN, fundamentada em normas técnicas e na legislação vigente.

As medidas de proteção são divididas em quatro segmentos:

  • Proteção Física: medidas destinadas à proteção dos locais onde são produzidos, tratados, custodiados ou armazenados conhecimentos, informações, dados e materiais sigilosos.
  • Proteção na Gestão de Pessoas: medidas que buscam dificultar o ingresso de pessoas cujo perfil é inadequado para os padrões de segurança da instituição, bem como outras medidas que buscam assegurar padrões de comportamento profissional e ético recomendáveis para a salvaguarda dos conhecimentos sensíveis.
  • Proteção de Documentos: medidas destinadas a proteger a elaboração, o manuseio, o trânsito, a difusão, o armazenamento e o descarte de documentos sigilosos, bem como a sua adequação às leis e normas que regulamentam as atividades da instituição;
  • Proteção de Sistemas de Informação: medidas que visam a garantir o funcionamento da infraestrutura tecnológica de suporte ao acesso, armazenamento e comunicação dos dados, informações e conhecimentos sensíveis.

O resultado do trabalho é consolidado em um Relatório de Avaliação de Riscos que aborda os níveis de risco identificados e as medidas corretivas recomendadas para sanar as vulnerabilidades observadas na instituição.

 

Acompanhamento

Na última fase, são estabelecidas as ações conjuntas de acompanhamento e avaliação da execução do programa. A ABIN oferece apoio e assessoramento na implementação de recomendações de segurança, entre as quais podem ser desejáveis:

  • Normatização: consultoria e assessoramento para a elaboração de políticas e normas internas concernentes à proteção de conhecimentos.
  • Classificação: atividades que visam a orientar e executar a aplicação de critérios legais e institucionais para a classificação de documentos que contenham assuntos sensíveis.

A implementação do PNPC é integralmente realizada por profissionais de Inteligência da ABIN. O processo não implica, no entanto, o acesso pela ABIN a dados, sistemas, informações e conhecimentos sensíveis da instituição parceira, salvo aqueles estritamente relacionados aos processos de gestão da informação e dos conhecimentos sob enfoque do PNPC.

 

 

HISTÓRICO


A Inteligência brasileira atua na área de proteção do conhecimento sensível desde o início da década de 1980. Em 1983, a Escola Nacional de Informações (Esni), antecessora da atual Escola de Inteligência (Esint), desenvolveu o primeiro “Estágio de Proteção da Informação Empresarial”, que tinha como intuito oferecer instrumentos para auxiliar as instituições a protegerem informações empresariais sensíveis. O projeto foi bem sucedido e resultou em ampla procura de empresas pela capacitação oferecida.

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Em 28 de novembro de 1997, foi criado pela Portaria nº. 277, da Casa Militar da Presidência da República (CMPR), o Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC). O programa foi estabelecido com o propósito de atender à crescente demanda das instituições pela proteção das informações sensíveis.

No ano de 2001, a ABIN promoveu o “I Simpósio Regional de Proteção do Conhecimento”, no Rio de Janeiro/RJ. Com o sucesso da iniciativa, os Simpósios de Proteção ao Conhecimento e outros eventos de sensibilização passaram a ser regularmente promovidos pela ABIN. Os eventos contribuem para a criação de cultura de proteção no âmbito das comunidades científica, tecnológica, acadêmica, empresarial e de gestão do Estado.

No âmbito da ABIN, o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC) foi instituído por meio da Portaria nº 42/GSIPR, de 19 de agosto de 2009. A publicação regulamentou o art. 4º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que estabelece, entre as atribuições da ABIN, a missão de “planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade”.

Nos últimos anos, alguns dos principais avanços da ABIN na área de proteção do conhecimento foram a criação do Programa Universidade & Inteligência (UNINT) e a expansão de sua área de atuação para o Setor Nuclear e para a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES


Quais são os requisitos para o estabelecimento de parceria com o PNPC?

Para que o PNPC inicie um projeto em parceria com uma instituição é necessário que ela detenha conhecimentos sensíveis – de natureza econômica, tecnológica, científica ou militar – que proporcionem benefícios à sociedade e ao Estado brasileiro.

 

Conhecimentos sensíveis e conhecimentos sigilosos são equivalentes?

Os conhecimentos sensíveis não se confundem com conhecimentos sigilosos. Os conhecimentos sensíveis são aqueles cuja proteção preserva benefícios científicos, tecnológicos e econômicos à instituição detentora – pública ou privada – e, consequentemente, ao Estado e à sociedade brasileira. Os conhecimentos sigilosos são aqueles cuja divulgação ou acesso irrestrito acarreta risco à segurança da sociedade e do Estado e, desse modo, recebem grau de sigilo por órgãos da Administração Pública Federal.

 

Como participar do Programa?

Se sua instituição produz ou armazena conhecimentos sensíveis, envie-nos email solicitando o contato.

 

Como posso agendar uma palestra sobre o PNPC na minha instituição?

Se sua instituição atender aos requisitos para participação no Programa, envie-nos email solicitando palestra de sensibilização.

 

A instituição que se interessar pelo PNPC deve custear a implantação do programa?

Instituições públicas ou entidades sem fins lucrativos não precisam custear a implantação do programa. Empresas privadas ou instituições comerciais deverão custear despesas de deslocamento e hospedagem dos profissionais da ABIN.

 

O PNPC aceita a participação de voluntários?

O PNPC é composto exclusivamente por profissionais de Inteligência da ABIN. A Agência está aberta, no entanto, para receber opiniões e sugestões de aperfeiçoamento do trabalho.

 

O PNPC atende instituições de todo o País?

Sim, o Programa é desenvolvido em todo o país por meio das Superintendências Estaduais da ABIN. Caso a instituição interessada no programa tenha escritório ou filial em outro país, há a possibilidade de implantação do programa também no exterior.

 

 

COMO PARTICIPAR


As pessoas e instituições interessadas podem entrar em contato pelos seguintes canais:

Endereço eletrônico: pnpc@abin.gov.br

 

 

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