Agência Brasileira de

Abin

PANGEIA

 

O Programa de Articulação Nacional Entre Governo, Empresas e Instituições Acadêmicas para a Prevenção e Mitigação do Risco de Eventos Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares Selecionados (PANGEIA) foi instituído pela Portaria nº 112/GSI/PR, de 12 de dezembro de 2018.

Trata-se de um Programa da ABIN, implementado em parceria voluntária com instituições públicas e privadas, com a finalidade de antecipar fatos e situações relacionados à disseminação de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) selecionados, para assessoramento do processo decisório.

Entende-se por agentes selecionados todo agente ou material QBRN cuja disseminação,  tenha potencial de resultar em alto impacto contra a sociedade, a agropecuária e os recursos naturais brasileiros; requeira prevenção, preparo e resposta com articulação interministerial; e resulte em evento crítico para o país.

 

Programa integra instituições públicas privadas

 

AÇÕES


As ações previstas no PANGEIA são:

I – mapeamento de instalações que comercializam, custodiam, desenvolvem, estocam, produzem, transportam ou utilizam agentes selecionados e que pesquisam tecnologias com uso dual selecionadas, doravante chamadas instalações selecionadas, e dos riscos associados;

II – desenvolvimento e aplicação de ferramentas de avaliação de múltiplas ameaças à proteção dos agentes selecionados;

III – desenvolvimento e aplicação de ferramentas de avaliação dos sistemas de proteção das instalações selecionadas;

IV – sistematização de recomendações aos sistemas de proteção das instalações selecionadas, na forma de Relatórios de Avaliação de Ameaças e de Sistemas de Proteção (RELASP) e de Pareceres de Inteligência;

V – sensibilização e treinamento para fomentar a cultura de proteção dos agentes selecionados e das pesquisas de uso dual selecionadas;

VI – avaliação prévia (security cleareance) e contínua de pessoas com acesso a agentes selecionados e pesquisas de uso dual selecionadas;VII – assessoramento no controle de comércio de agentes selecionados e outros bens de uso dual, em parceria com os órgãos nacionais competentes.

 

Para maiores informações: pangeia@abin.gov.br

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