Agência Brasileira de

Abin

Concurso e admissão

 

QUANDO SERÁ O PRÓXIMO CONCURSO DA ABIN?


A ABIN encaminhou novo pedido de autorização para abertura de concurso público ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no dia 31 de maio de 2016. A Agência solicitou a inclusão de 650 vagas na Lei Orçamentária Anual de 2017.

O pedido é para que as vagas tenham provimento escalonado: as nomeações seriam divididas em quatro anos, entre 2017 e 2020.

A solicitação abrange 250 vagas de oficial de Inteligência, 200 de oficial técnico de Inteligência, 90 de agente de Inteligência e 110 de agente técnico de Inteligência.

Como a autorização do concurso depende do MP, não há previsão sobre datas para o certame é também não está definido o conteúdo programático. Os interessados em ingressar na ABIN podem consultar os editais de abertura dos concursos anteriores, caso queiram conhecer os conteúdos definidos em seleções passadas.

 

 

POSSO FAZER ESTÁGIO NA ABIN OU SER VOLUNTÁRIO?


Não. A ABIN, devido ao caráter sigiloso da atividade de Inteligência, não desenvolve programa para voluntariado, jovem aprendiz ou de estágio. A forma de ingresso é por meio de concurso público.

 

 

QUAL A REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS DA ABIN?


Oficial de Inteligência                            R$ 15.003,80
Oficial Técnico de Inteligência            R$ 13.823,28
Agente de Inteligência                           R$ 5.689,22
Agente Técnico de Inteligência            R$ 5.119,73

A remuneração é paga por meio de subsídio e os valores constam no Anexo II da Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008, com redação dada pela Lei 12.775, de 2012, e Anexos III IV, V, VI, VII, com redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências.

É possível consultar a lei referida e seus anexos no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11776.htm

 

 

PRECISO TER 18 ANOS PARA INGRESSAR NA ABIN?


Sim. É possível fazer a inscrição com menos de 18 anos, mas o cidadão brasileiro precisa ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse para ser investido nos cargos da administração pública.

 

 

QUAL A IDADE MÁXIMA PARA PODER FAZER O CONCURSO PÚBLICO?


Não há limite de idade para participação nos concursos da ABIN. No entanto, conforme o inciso II do art. 186 da Lei 8.112/1990, o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade. No último certame destinados ao provimento de cargos de Oficial e Agente de Inteligência, a seleção inclui prova de capacidade física, de caráter eliminatório.

 

 

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DO AGENTE DE INTELIGÊNCIA, DO OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DO AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA?


Os concursos da ABIN são realizados para os seguintes cargos (Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008):

– de nível superior: Oficial de Inteligência (qualquer graduação) e Oficial Técnico de Inteligência (habilitação legal específica)
– de nível intermediário: Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência

O referido dispositivo legal estabelece as seguintes atribuições para o cargo de Oficial de Inteligência:

I – planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar:

a) produção de conhecimentos de inteligência;
b) ações de salvaguarda de assuntos sensíveis;
c) operações de inteligência;
d) atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação; e
e) o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência; e

II – desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.

É atribuição do cargo de Agente de Inteligência oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do cargo de Oficial de Inteligência.

O Oficial Técnico de Inteligência tem a atribuição de:

I – planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico à atividade de Inteligência:

a) produção de conhecimentos de inteligência;
b) ações de salvaguarda de assuntos sensíveis;
c) operações de inteligência;
d) atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; e
e) atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações;

II – desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; e

III – desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.

É atribuição do cargo de Agente Técnico de Inteligência dar suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do cargo de Oficial Técnico de Inteligência.

 

 

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