Agência Brasileira de

Abin

Serviço Nacional de Informações

 

1964 – SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI)


A criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) trouxe à área de Inteligência uma ampla estrutura nacional. O SNI foi instituído pela Lei nº 4.341, de 13/06/1964, com a função de “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de Informações e Contra-Informações, em particular as que interessem à Segurança Nacional”.

O novo órgão era diretamente ligado à Presidência da República e atendia o presidente e o Conselho de Segurança Nacional. O chefe do Serviço tinha sua nomeação sujeita à aprovação prévia do Senado Federal e contava com prerrogativas de ministro.

O SNI incorporou todo o acervo do Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), inclusive os funcionários civis e militares. A estrutura também era similar à de seu órgão antecessor. Uma série de inovações, entretanto, foram feitas. Uma das principais foi a instalação de uma Agência Central e de 12 Agências Regionais distribuídas pelo território nacional.

A Agência Central contava com as áreas de Informações Externas, Informações Internas, Contra-Informação e Operações de Informações. O mesmo decreto que criou as Agências estabeleceu o “Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilosos” (RSAS) – Decreto 60.417, de 11/3/1967.

 

Prédio do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, sede da Agência Central do SNI

 

 

CONTEXTO


O Brasil viveu, no início dos anos 1960, conjuntura política interna profundamente instável e influenciada pelo jogo geopolítico e estratégico que marcava a atuação das duas grandes potências mundiais à época da Guerra Fria – Estados Unidos e União Soviética. No mesmo período, era possível identificar conjunturas semelhantes de acirramento de conflito ideológico e de classes em diversos países da América Latina, com resultados diferentes: ora com o surgimento de movimentos autoritários e instalação de regimes de exceção, ora com o aparecimento de movimentos insurrecionais e revolucionários. No último cenário, estão incluídas, entre outras, independências de países africanos e a Revolução Cubana (1959). No primeiro cenário, insere-se a intervenção militar no processo político nacional em 1964. O SNI foi criado no mesmo ano.

 

 

MISSÃO


• Coordenar, integrar e informar

Como parte da atividade de “coleta, avaliação e integração das informações em proveito das decisões do Presidente da República”, o SNI era responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações (Sisni) em seu mais alto nível. Implementado em decorrência do Plano Nacional de Informações (PNI), o Sisni centralizava a troca de informações e era composto por organismos setoriais de informações dos ministérios civis e militares, alcançando as autarquias e as empresas públicas a eles vinculadas. Também foram acoplados, por canais técnicos, os órgãos de informações da alçada dos governos e dos Estados da Federação.

 

• Formar recursos humanos

No âmbito do SNI e ainda como parte de suas atribuições, foi criada a Escola Nacional de Informações (ESNI), pelo Decreto 68.448 de 31/3/1971. A ESNI nasceu com a missão de formar recursos humanos na esfera do Sisni e de elaborar a Doutrina Nacional de Informações. Fruto do trabalho da ESNI foi publicado, em 1976, o primeiro Manual de Informações (M07).

 

• Assegurar o sigilo

Projeto Prólogo: criptografia para o primeiro terminal de saque do país

Outra atuação de referência do SNI foi na área tecnológica, o que marcou a ampliação do escopo das ações da Inteligência brasileira na área de segurança da informação.

Até a década de 1970, para prover a segurança de suas informações sigilosas, o Estado brasileiro utilizava equipamentos criptográficos de origem estrangeira, o que representava grave vulnerabilidade à preservação da confidencialidade. Análises do Ministério das Relações Exteriores (MRE) indicavam a premente necessidade de o Brasil desenvolver recursos criptográficos próprios, utilizando tecnologia exclusivamente nacional.

Em 1977, o MRE e o SNI celebraram o convênio “Projeto Prólogo”. O objetivo era realizar pesquisas no campo da criptologia e desenvolver a criptoanálise e equipamentos criptográficos.

O Projeto Prólogo resultou na criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), unidade em atuação, até hoje, na ABIN. Os primeiros produtos foram fabricados no início da década de 1970.

Logo o Cepesc passou fornecer produtos ao primeiro escalão do governo brasileiro, destacando-se como clientes prioritários a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, os organismos de Informações centralizados no Sisni, os ministérios militares e o Banco Central.

 

 

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