Agência Brasileira de

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Departamento de Inteligência e Subsecretaria e Secretaria de Inteligência

 

1990 e 1992 – DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA (DI) e SUBSECRETARIA e SECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSI e SI)


Cumprindo promessa formulada em sua campanha presidencial, o presidente Fernando Collor de Melo, empossado em 1990, extinguiu o SNI. Para dar continuidade à atividade de coleta e análise de informações, o governo criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Já o novo órgão de Inteligência contou com novas atribuições legais, mas manteve o mesmo corpo funcional e estrutura física do órgão anterior, agora sob a forma do Departamento de Inteligência (DI) e, posteriormente, da Subsecretaria e Secretaria de Inteligência (SSI e SI), todos subordinados à SAE.

 

 

CONTEXTO


O fim do período de governos militares e a aprovação da Constituição de 1988 representaram nova inflexão na história brasileira – fase caracterizada por severas contestações às estruturas que deram sustentação aos governos militares, entre as quais o SNI. A extinção do SNI ocorreu em contexto de ampla reforma administrativa executada pelo primeiro governo eleito, de forma direta, durante a Nova República. A iniciativa configurou tentativa de depuração do exercício da atividade de Inteligência, particularmente no caso da produção de conhecimentos sobre a conjuntura interna, buscando-se eliminar questões que envolvessem matérias de natureza ideológica. Após a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a extinção da URSS, em 1991, o mesmo processo de depuração era vivido por outros serviços de Inteligência.

 

 

MISSÃO


Durante o governo do presidente José Sarney, o SNI já havia passado por reestruturação baseada na atuação em duas vertentes básicas: Informação, voltada para a produção do conhecimento, e Contra-Informação, voltada para a salvaguarda do conhecimento.

O novo serviço de Inteligência deveria atuar nas áreas de produção de conhecimentos relativos à defesa dos objetivos do Brasil nos cenários doméstico e internacional e à salvaguarda dos interesses do Estado contra as ações de espionagem, sabotagem, terrorismo e outras que colocassem em risco as instituições nacionais. Seguindo a mesma linha de atuação e com estrutura e concepção similar à que orientou o SFICI, a SAE retorna ao modelo composto por um órgão superior intermediário entre os produtos de Inteligência e o presidente da República.

A SAE era integrada pelo Departamento de Inteligência, pelo Departamento de Macroestratégias, pelo Departamento de Programas Especiais, pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Informações (Cepesc), e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (CEFARH), nova denominação dada à Escola Nacional de Informações (ESNI).

Por sua vez, durante o governo do presidente Itamar Franco, foi criada, dentro da estrutura da SAE, a Subsecretaria de Inteligência (SSI – 1993), que passou a controlar o Departamento de Inteligência e o CEFARH.

 

 

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