Agência Brasileira de

Abin

Agência Brasileira de Inteligência

 

1999 – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN)


Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, duas modificações iniciais ocorreram na Inteligência até 1999. Em 1995, foi criada a Secretaria-Geral da Presidência da República, que passou a supervisionar a Subsecretaria de Inteligência (SSI). Formalmente, a SSI ainda continuou subordinada à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR). No ano seguinte, em 1996, o presidente transferiu a Subsecretaria de Inteligência para a Casa Militar da Presidência da República.

Inicialmente, as mudanças mantiveram as características básicas de atuação do serviço de Inteligência, mas já antecipavam, desde 1995, via reedições de sucessivas Medidas Provisórias, o que viria a ser um projeto mais amplo: a criação de uma Agência Brasileira de Inteligência.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) foram criados em 1999.

 

Presidente Fernando Henrique Cardoso na solenidade de assinatura da Lei de criação da ABIN

 

 

CONTEXTO


A ascensão do Presidente Fernando Henrique Cardoso propiciou mais uma mudança na estrutura de Inteligência, agora em consonância com a reformulação também da Casa Militar, substituída pelo GSI.

Em 1997, foi remetido ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.651, dispondo sobre a instituição do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a criação da ABIN, órgão de assessoramento direto da Presidência da República. Dois anos depois, em 1999, a Lei de criação da ABIN e do SISBIN foi aprovada.

 

 

MISSÃO


Com o fim da Guerra Fria, houve novo redirecionamento de interesses no cenário político e econômico mundial. Mudaram as ameaças a serem enfrentadas e os alvos a serem alcançados. O combate ao crime organizado, terrorismo, narcotráfico, biopirataria, espionagem industrial e econômica e aos ilícitos transnacionais passaram a constituir o escopo da atividade de Inteligência no século XXI.

 

 

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