Europa endurece regras contra imigrantes ilegais

Norma aprovada ontem por Parlamento Europeu prevê ainda veto de reingresso por cinco anos e repatriação de menor desacompanhado

A partir de 2010, imigrantes considerados ilegais nos países da União Européia poderão permanecer presos, em centros especiais de detenção, por até um ano e meio, sem julgamento, até que sejam deportados. O Parlamento Europeu aprovou ontem a chamada Diretiva de Retorno, que determina regras comuns para lidar com imigrantes irregulares -que não têm permissão legal para entrada, permanência ou residência em países da UE.

Hoje, a detenção varia de país para país e é aplicada de acordo com leis nacionais. A Diretiva de Retorno foi apelidada de Diretiva da Vergonha por ONGs que defendem os imigrantes.

Com a diretiva, todos os imigrantes ilegais no bloco passarão por procedimentos comuns. Uma vez identificados, receberão por escrito a decisão administrativa ou judicial para sua deportação. Terão prazo entre 7 e 30 dias para saírem voluntariamente. Após esse período, as autoridades emitirão ordem de remoção. Se considerarem que há risco de fuga, o imigrante pode ser preso mesmo sem autorização judicial.

A detenção pode acontecer também em outros casos -por exemplo, se o imigrante tentar evitar a preparação do seu processo de deportação ou simplesmente não apresentar a documentação solicitada. A lei prevê também a deportação de crianças desacompanhadas.

Se o imigrante não sair voluntariamente, a decisão de deportação será acompanhada de uma proibição de ingresso aos países da UE por até cinco anos. Para os opositores da lei, isso significa uma dupla punição.


A votação
Deputados do Partido Verde consideraram a proposta inaceitável por incluir deportação de imigrantes a países de trânsito -o país de onde o imigrante veio antes de chegar à UE, que não é necessariamente o país do qual é cidadão- e por aumentar o período máximo de detenção na maioria dos países. Ainda assim, a diretiva foi aprovada com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções.

A reação contrária à adoção da diretiva também partiu de diversas organizações de defesa dos direitos humanos. A Anistia Internacional considera a nova lei inaceitável para os padrões europeus e defende que a prisão de imigrantes ocorra apenas em casos excepcionais.

A Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos considerou inaceitável a possibilidade de detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por terem permanência irregular. A entidade criticou severamente vários pontos da lei, como a detenção de crianças sob o pretexto de manter a unidade familiar e a deportação para países de trânsito, onde os imigrantes podem, inclusive, ser detidos como ilegais.

Durante o debate parlamentar sobre a diretiva, o relator da proposta, o conservador alemão Manfred Weber, afirmou compreender que as "ONGs que defendem os direitos dos imigrantes podem não estar muito contentes com o texto", mas retrucou que "essas mesmas ONGs passarão a usar a base legal criada pela diretiva para proteger os imigrantes".

Ele considera o texto positivo, pois cria bases legais comuns a todos os países da UE.


Pacote completo
O comissário de Justiça da UE, Jacques Barrot, explicou aos eurodeputados que a Diretiva de Retorno será apenas um dos pilares de uma futura política comum sobre imigração. Além de regras comuns para deportação, a UE pretende adotar normas únicas sobre emissão de vistos permanentes ("blue card") para trabalhadores altamente qualificados e uma grande reforma da legislação comunitária sobre asilo político. Segundo Barrot, a Diretiva do Retorno é parte de "um pacote que ajudará a UE a ter uma imigração planejada".

A diretiva foi proposta pela Comissão Européia (órgão executivo da UE) em 2005 e teve tramitação difícil. Foi modificada diversas vezes pelo Parlamento e pelo Conselho de Ministros dos 27 membros.

Na última reunião do Conselho de Ministros do Interior, em 5 de junho, chegou-se a um compromisso sobre a diretiva, depois de modificado o artigo que obrigava os governos a prestarem assistência jurídica gratuita para os imigrantes ilegais detidos. Alguns países manifestaram-se contra a cláusula, afirmando que não teriam recursos para isso. A solução veio na forma da criação de um fundo de assistência, com valor inicial de 700 milhões, a ser bancado pelo orçamento da Comissão Européia. Segundo Barrot, a criação do fundo garantirá a "ajuda legal e os cuidados com a saúde dos imigrantes detidos".

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, elegeu o tema da imigração como prioridade da presidência do Conselho da UE, que será exercida pela França no segundo semestre deste ano. Sarkozy pretende fechar o ano com a aprovação de um ambicioso "pacto europeu sobre imigração".


DANIELA ROCHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BRUXELAS


FONTE: Folha de São Paulo

Publicado em: 19/06/2008