Portaria do GSI institui PNPC

Portaria do GSI institui PNPC 

Foi publicada no Diário Oficial nº 158, de 19 de agosto de 2009, a Portaria nº 42, que institui o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC) no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a portaria, o PNPC tem a finalidade de promover a proteção e a salvaguarda de conhecimentos que estejam relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade. Dessa forma, o programa dará apoio à atividade de contrainteligência.

O PNPC é implementado por meio de parcerias entre a Abin e instituições brasileiras públicas ou privadas que produzem ou detêm conhecimentos sensíveis. A coordenação do PNPC, portanto, é responsabilidade da Abin, que deve se articular e cooperar com instituições nacionais. A Agência ainda tem a incumbência de executar estratégias, projetos, metas, ações e atividades do programa e de supervisionar, acompanhar e avaliar as ações de cooperação técnica com a instituições brasileiras públicas e privadas, garantindo a eficácia e a efetividade do PNPC.

A portaria estabelece ainda que, no desenvolvimento das atividades de contrainteligência, o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível terá uma atuação nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação científica e tecnológica. Atuará também na proteção do conhecimento tradicional das comunidades indígenas e das comunidades locais associado ao patrimônio genético. Minerais e materiais estratégicos, agronegócio e fontes alternativas de energia, além das infraestruturas críticas, também fazem parte das áreas de desenvolvimento das atividades de contrainteligência.

Para implementar as atividades de proteção ao conhecimento sensível, o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível atuará por meio de sensibilização e da identificação e  avaliação de ameaças. A sensibilização tem o objetivo de promover a cultura de proteção dos conhecimentos sensíveis por meio da utilização da infraestrutura pública de comunicações e de tecnologia da informação. A identificação e a avaliação de ameaças visam a apresentar medidas preventivas e corretivas de proteção dos conhecimentos.

Entendendo os termos

Com a publicação da Portaria nº 42, foram fornecidas as definições de termos importantes para o entendimento do PNPC. Conhecimento sensível, por exemplo, é explicado como “todo conhecimento, sigiloso ou estratégico, cujo acesso não autorizado pode comprometer a consecução dos objetivos nacionais e resultar em prejuízos ao País, necessitando de medidas especiais de proteção”. No âmbito do PNPC, instalações, serviços, bens e sistemas que, se interrompidos ou destruídos, podem provocar sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade caracterizam as infraestruturas críticas.

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